Recentemente, o Blog da Associação NEO, trouxe informações relativas à regulamentação do compartilhamento de postes, já que este tema encontra-se em discussão nas agências reguladoras e é de suma relevância para nossas associadas, pois representa um dos maiores custos fixos para as PPPs.
Muitas são as preocupações e pontos em discussão, como o estabelecimento de preços por ponto de fixação, o processo de regularização das redes, o modelo de compartilhamento com a figura do explorador de infraestrutura, entre outros.
Para resolver essa questão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão trabalhando juntas para criar regras que funcionem para ambos os setores.
Atenta a essas discussões, a Associação NEO vem atuando ativamente na defesa do interesse de suas associadas, e vamos aqui resgatar algumas das ações promovidas e decisões recentes sobre o tema. Boa leitura!
Associação NEO defende os interesses das PPPs na regulamentação de compartilhamento de postes
A questão do compartilhamento de postes é complexa porque, além de envolver diversos agentes (Anatel, Aneel, Distribuidoras, Empresas de Telecom, Congresso Nacional, Ministério Público, Sociedade Civil, entre outros, há muitas frentes envolvidas, tais como a revisão da norma ABNT que define a faixa compartilhada, o processo de regularização com mais de 10 milhões de postes considerados em estado crítico, o modelo de compartilhamento e a equalização dos interesses dos agentes envolvidos.
Com objetivo de deixar claros os pleitos das Associadas NEO nesta revisão de regulamentação, algumas manifestações recentes foram formalizadas pela nossa Associação e amplamente divulgadas pela mídia.
Em 28 de agosto, nosso Presidente Executivo, Rodrigo Schuch, acompanhado de representantes das empresas associadas Alares Internet, Algar Telecom, Alloha Fibra, Americanet, BrasilTecPar, Brisanet, DESKTOP, Ligga, Unifique e Vero Internet, teve um encontro com o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O tema da Regulação de Postes foi um dos itens abordados no encontro, com os principais pleitos das PPP sobre o tema.
Recentemente, em manifestação conjunta com outras entidades importantes do setor, defendemos a inclusão de medidas no regulamento que visem garantir condições justas no mercado.
Entre as principais preocupações está a metodologia dos preços pela utilização de Ponto de Fixação. Vale lembrar que haverá um ato específico e submetido à consulta pública e, até que este processo seja concluído, a Associação NEO defende que o valor proposto na Regulamentação em discussão, de R$ 5,29 seja estabelecido como valor teto do Ponto de Fixação. Entretanto, brecha para cobrança duplicada dos pontos de fixação e a possibilidade de cobrança adicional por equipamentos, caixas de emenda, reservas técnicas e outros itens fixados implicam em aumento significativo de preços, além de representar ausência de razoabilidade à nova dinâmica sob debate e em vias de implementação.
Outro ponto igualmente importante é a regularização do passivo da ocupação desordenada dos postes, que deve ser adequadamente dimensionada pelas Agências, conferindo maior equilíbrio entre os setores.
Para conhecer em mais detalhes outros pontos de preocupação apontados pela Associação NEO, leia aqui documento protocolado junto à ANATEL.
Processo nas Agências reguladoras e próximos passos
Há algum tempo ocorrem discussões para a solução de diversas questões que envolvem o tema de compartilhamento de postes
Para finalmente estabelecer regras claras, foi colocado em votação pelos conselhos da Anatel e Aneel, no último dia 24 de outubro, o texto base para a Regulamentação de Compartilhamento de Postes.
Por parte da Anatel, o texto foi aprovado com um trecho que estabelece a obrigatoriedade de as distribuidoras cederem a exploração dos postes às “posteiras”, ou seja, às empresas de infraestrutura que seriam um “terceiro neutro”. A cessão obrigatória passa a ter um prazo de dez anos, podendo ser prorrogada.
Dessa forma, as mesmas “posteiras” não poderão ter suas próprias redes para compartilhamento com prestadoras de serviços de telecomunicações. Na prática, essas empresas fariam a fiscalização do uso da infraestrutura e a cobrança dos pontos de fixação usados pelas operadoras de telecomunicações.
Apesar disso, o mesmo ponto discutido causou divergências na votação da Aneel, que em função de um pedido de vistas de um de seus diretores, adiou a decisão geral sobre o Regulamento em questão, já que precisa ser aprovado pelas duas Agências.
Ainda em discussão, outros tópicos envolvem a regularização do passivo, que revê a readequação de 2% a 3% dos ativos anualmente, sob responsabilidade do setor de telecomunicações.
Em resumo, a aprovação total do regulamento de compartilhamento de postes ainda segue em aberto, dependendo assim da decisão e consenso sobre o assunto.
Apesar das incertezas, a proposta de regulamento representa um avanço, pois reconhece que os postes são fundamentais para garantir que os consumidores tenham acesso à internet de boa qualidade oferecida pelas empresas de telecomunicações.
A Associação NEO continuará a acompanhar de perto o desenvolvimento dessa regulamentação, trabalhando em prol de soluções que beneficiem todo o setor e, em última análise, os consumidores e a expansão da conectividade no Brasil.
Agora que você, associado ou associada, está em dia com a questão do compartilhamento de postes, acompanhe nossas mídias sociais!
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