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A faixa de 700MHz é uma frequência de rádio liberada para uso comercial no Brasil em 2016, após a transição da TV analógica para a digital. Essa faixa é considerada importante para as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) que atuam tanto nos grandes centros quanto em pequenas cidades, pois permite a oferta de serviços de internet móvel de alta qualidade em áreas de diferentes portes.
No entanto, para que as PPPs possam cumprir eficazmente sua missão de levar o serviço móvel em tecnologia 5G até a última milha, é essencial que elas tenham acesso à faixa do espectro de frequência de forma justa e equitativa, sem concentração de mercado que possa afetar tanto os modelos de negócios das empresas quanto o plano estratégico de democratização digital no Brasil.
Por isso, neste artigo exploraremos a importância da faixa 700MHz para as PPPs e como sua concentração exclusiva nas mãos de grandes operadoras pode impactar negativamente a inclusão digital. Além disso, relacionaremos essa discussão com o posicionamento da Associação NEO em relação a operações de compartilhamento exclusivo de espectro.
Qual a relação entre a faixa 700MHz, as PPPs e a inclusão digital no Brasil?
Mais do que um simples padrão ou nomenclatura técnica do mundo das telecomunicações, a faixa de 700MHz é um recurso valioso devido a sua capacidade de penetração em áreas urbanas densamente povoadas e em regiões remotas. Por ser uma frequência mais baixa, ela pode atender a uma área maior com eficiência, obtendo mais capacidade de contornar obstáculos físicos, por exemplo.
Traçando uma simples analogia, a faixa de 700MHz é como uma estrada especial que para levar a internet até a população. Ela é ótima para chegar a lugares onde muita gente vive e para locais mais afastados. Logo, a sua disponibilidade para as PPPs é um ativo bastante estratégico para a inclusão digital no território nacional.
Apresentando um crescimento de quase 20% ao ano em banda larga móvel e atingindo 99% de cobertura dos domicílios no Brasil, os modelos de negócios capilarizados das pequenas prestadoras podem acelerar a implantação de redes 5G e o fortalecimento do 4G no país. Isso porque a cobertura dos serviços de internet e telefonia é ampliada, e assim mais pessoas passam a acessá-los.
Além da sustentabilidade econômica para as empresas, é importante destacar que a plena conectividade gera inclusão digital e, consequentemente, o desenvolvimento social das regiões em que são cobertas pelos sinais.
O estudo “Habilidades Digitais no Brasil: o potencial digital dos brasileiros”, realizado e divulgado pelo Instituto McKinsey, traz um raio-x dessa perspectiva. Segundo a investigação realizada com 2.477 entrevistados entre 15 e 60 anos de diferentes regiões do país, a inclusão e o aprimoramento de competências digitais tem o potencial de ajudar cerca de 21 milhões de brasileiros a encontrar trabalho, podendo resultar em um acréscimo de até 70 bilhões de dólares ao PIB nacional.
Concentração da faixa de 700MHz pode afetar a competitividade e livre concorrência de mercado
Como falamos acima, a utilização da faixa de 700MHz tem um impacto significativo na conectividade de diversas regiões e na capacidade de prestação de serviços de telecomunicações de alta velocidade.
Por isso, sua alocação tornou-se um ponto central de discussão no Leilão 5G, processo de licitação promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2021 para a venda de frequências de rádio para a implementação da tecnologia 5G no Brasil.
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Apesar do edital 5G estabelecer um limite de espectro para as operadoras de telecomunicações que à época já possuíam o bloco, a distribuição equitativa da faixa de 700MHz pode ser prejudicada por acordos de compartilhamento de espectro entre grandes operadoras de telecomunicações e empresas comercializadoras por atacado do acesso ao espectro obtido.
Conforme apontam importantes juristas, a concentração limita o acesso das operadoras menores a recursos críticos de espectro, prejudicando sua capacidade de competir de forma justa no mercado e expandir seus serviços para áreas desatendidas.
Além disso, a ação resulta em preços mais altos para os consumidores, uma vez que a concorrência reduzida impacta a inovação e a diversidade de players no mercado.
Associação NEO defende distribuição equitativa do espectro
A Associação NEO, que representa as demandas das Prestadoras de Pequeno Porte, tem se posicionado a favor da distribuição equitativa da faixa de 700MHz entre as operadoras telecomunicações.
A entidade defende que a restrição ao acesso de operadores entrantes a determinadas faixas de espectro, assim como a exclusividade a ser conferida por uma grande empresa, são prejudiciais à dinâmica competitiva do mercado.
Portanto, é fundamental que os órgãos reguladores e as autoridades de telecomunicações estejam atentos a essas questões e estabeleçam decisões que incentivem a alocação justa e eficiente das faixas de frequência, garantindo que a inclusão digital seja uma prioridade e as prestadoras de pequeno porte tenham a oportunidade de prosperar no mercado.
Isso é essencial para assegurar que a revolução 5G beneficie a todos os cidadãos, —independentemente de sua localização ou tamanho da operadora — e para garantir que a conectividade continue sendo um motor de crescimento e desenvolvimento econômico.
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