O novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) tem sido um importante movimento no cenário das telecomunicações no Brasil, trazendo atualizações significativas nos mecanismos e regras de proteção para os usuários dos serviços do setor, como telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura.
O tema já foi matéria de análise da Associação NEO, que publicou anteriormente os principais destaques de obrigações e assimetrias para as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs). Você pode conferir o conteúdo aqui.
Desde a aprovação do Regulamento, a entidade tem desempenhado um papel ativo e estratégico, integrando o Grupo de Implantação do RGC (GIRGC). A articulação, formada também por prestadoras e órgãos de defesa do consumidor, foi estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para elaborar o manual operacional das alterações sobre os serviços de telecomunicações.
Representada por suas associadas e pela consultora Katia Pedroso, a Associação NEO tem buscado garantir que as orientações a serem estabelecidas no Manual Operacional do RGC construído a várias mãos estejam alinhadas às necessidades dos consumidores e às realidades das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs).
Dessa forma, a entidade solicitou à Anatel esclarecimentos sobre os deveres estabelecidos às PPPs, considerando as assimetrias regulatórias que foram fixadas no novo RGC, as quais proporcionam uma carga regulatória mais adequada a essas Prestadoras. Portanto, a entidade pleiteou que a Agência inclua na introdução do manual do RGC esse esclarecimento da condição diferenciada das Prestadoras, destacando-as em cada obrigação específica.
As novidades do Grupo de Implantação incluem, também, a subdivisão dos trabalhos em grupos, sendo um de Atendimento e Ouvidoria, um segundo para questões relacionados à Oferta e, por fim, o de Cobrança.
A deliberação do manual vem priorizando temas referentes ao relacionamento com o cliente, tais como:
Com as mudanças e avanços no RGC, a Associação NEO ressalta a importância de suas associadas se prepararem adequadamente para a implantação das novas regras.
O impacto do RGC será significativo para aqueles que não estiverem alinhados com as diretrizes, destacando a necessidade de estar atualizado e em conformidade com as regulamentações para garantir a sustentabilidade e o sucesso no mercado das telecomunicações.
Vale lembrar que a Associação promove reuniões semanais para atualizar e discutir os avanços na implementação do RGC entre suas associadas e Consultores. Associadas NEO que tenham interesse em acompanhar, basta nos informar pelo e-mail: juridico@associacaoneo.com.br.
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