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Regulamentação da tributária é avanço para a conectividade.

Projeto aprovado pelo Senado inclui os serviços de telecomunicações no sistema de cashback, impulsionando o acesso em regiões remotas.

A aprovação da 1ª proposta de regulamentação da reforma tributária no Senado é um marco histórico para o Brasil. Dentre os avanços incorporados, ressalta-se a inclusão dos serviços de telecomunicações no sistema de cashback, uma medida transformadora que fortalece a conectividade e promove a inclusão digital no país.

Hoje, aproximadamente 200 PPPs (Prestadoras de Pequeno Porte) representadas pela Associação NEO atendem mais de 14 milhões de clientes em mais de 5.000 municípios, muitas vezes em regiões remotas que dependem da conectividade para acesso a serviços essenciais como saúde e educação.

O cashback aprovado permite que as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) se beneficiem diretamente por meio de créditos tributários, aliviando o impacto financeiro sobre as classes menos favorecidas e estimulando o consumo de serviços essenciais. Para as PPPs, essa medida vai além de um alívio tributário, pois incentiva a formalização do setor e a expansão da conectividade em regiões de difícil acesso, fortalecendo também o recolhimento tributário.

A reforma simboliza um compromisso renovado com a justiça tributária, criando um ambiente mais equitativo que permite às pequenas empresas inovar e produzir valor de forma sustentável. Ao longo de 2024, acompanhamos ativamente as discussões sobre o tema em esferas públicas e privadas, sempre defendendo o papel estratégico da conectividade no desenvolvimento nacional.

Reafirmamos nosso compromisso em continuar apoiando políticas que consolidem a inclusão digital como um direito essencial e que garantam a sustentabilidade das empresas associadas. Seguiremos engajados no diálogo com o governo e a sociedade, contribuindo para um mercado mais justo e competitivo.

Hoje, celebramos não só uma vitória do setor de telecomunicações, mas um passo fundamental para um futuro mais igualitário e conectado. Ainda temos uma importante etapa, a votação na Câmara dos Deputados para aprovação da proposta atualizada. Porém, pelo que vemos até aqui, estamos otimistas e entendemos que os representantes dos interesses da população concordarão que as atualizações visam a garantir acesso às telecomunicações para cada vez mais brasileiros e um mercado competitivo e mais justo.