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Reforma tributária, modelos de negócios e uso de frequências: confira o segundo dia do Evento NEO 25 Anos

O segundo dia do Evento NEO 25 Anos, deu sequência a uma série de discussões sobre temas regulatórios pertinentes às telecomunicações.

Abrindo a programação, Abraão Balbino, Superintendente Executivo na Anatel, e Katia Pedroso, Sócia e diretora na TELCOnsultoria, participaram do “Papo Conectado”. A conversa girou em torno da importância da conectividade para a vida de brasileiras e brasileiros, incluindo regiões remotas.

Segundo Pedroso, é importante falar de roaming e como a prestação do serviço de rede móvel de qualidade depende deste, que é considerado um dos principais remédios que permitem a competição entre as operadoras para continuidade da conectividade.

Na avaliação de Balbino, roaming se tornou um dos assuntos mais relevantes da atualidade, se desdobrando em permanente, em estradas e até em situação emergencial de calamidade, como declarada neste momento no Rio Grande do Sul, após o desastre natural sem precedentes. “Esta discussão exige uma reconfiguração institucional da Anatel, além de vários outros temas que o mundo digital nos exige. Assuntos como cibersegurança, transparência e inteligência artificial, por exemplo, são pautas que exigem uma ação da Agência”, completou.

Balbino também mencionou a preparação para leilões anuais de espectro, começando no próximo ano, e a busca por soluções sustentáveis para a expansão das redes.

O Superintendente aproveitou também para parabenizar a Associação NEO pelos seus 25 anos e reconhecer a importância de sua atuação no avanço do setor de telecomunicações.

Reforma Tributária promete impactar o setor de telecomunicações

Todos os setores da economia brasileira devem ser impactados pela Reforma Tributária, e não é diferente com o de telecomunicações. Este foi o ponto de partida para o painel mediado por Fernanda Arbex, Sócia da Arbex Consultoria, que apontou o setor de telecomunicações como altamente tributado no Brasil, com alíquotas altas e baixo retorno. Com foco na análise sobre a influência do sistema tributário nacional nas PPPs, participaram do painel: Denis Ferreira, CEO da Alares, Flavio Rossini, Diretor de Assuntos Corporativos da Vero Internet, Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital, e Rodolfo Tamanaha, Advogado e Professor da Mackenzie Brasília.

Os participantes concordam que telecom é um serviço já considerado essencial, mas não fica tão claro no texto proposto pela Reforma Tributária. Foi levantado, inclusive, o sistema de cashback, sugerido pelo Governo Federal, que prevê um retorno de 60% para educação e saúde, por exemplo, além de outros que chegam a 50%, enquanto telecom chega apenas a 20%.

“Não há como falar em saúde e educação hoje em dia sem conectividade. A expansão das conexões e serviços on-line são essenciais para qualquer negócio hoje. Nestes setores, também essenciais, principalmente. Além disso, a arrecadação dos estados com a telefonia é considerável. Como podemos, então, avançar?”, provocou Arbex.

Denis Ferreira criticou a proposta atual por não refletir a importância essencial das telecomunicações, apontando para a necessidade de uma tributação mais justa que promova inclusão digital e social, já Flávio Rossini e Marcos Ferrari enfatizaram a importância de uma abordagem unificada para enfrentar os desafios tributários, destacando a necessidade de considerar os fundos setoriais e outras taxas que impactam o setor.

Rodolfo Tamanaha lembrou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a essencialidade do setor. o que deveria influenciar uma abordagem tributária mais favorável.

Em conclusão, os participantes concordaram que, apesar dos desafios impostos pela reforma tributária, existe espaço para diálogo e ação conjunta. O objetivo é assegurar que a reforma reconheça a importância do setor de telecomunicações, promovendo uma tributação justa e apoiando a expansão da inclusão digital no Brasil.

Conteúdo e distribuição geram desafios e oportunidades aos modelos de negócios

Moderado por Rogério Dallemole, Diretor de Operações da Associação NEO, o painel “Conteúdo e distribuição: desafios e modelos de negócios” trouxe à tona as principais mudanças e novas demandas de usuários que impactam também as operadoras regionais.

Segundo Alan Morais, Diretor Executivo da Exa, “o novo modelo de negócios exige captação de receita de diversos serviços oferecidos por parceiros para que possam diversificar a prestação de serviços”. Para Claudio Lessa, Gerente de Vendas de Vídeo LatAm na Hispasat, “para fazer uma oferta atrativa ao consumidor, as empresas precisam atender suas necessidades em termos de negócio, funcionalidade, conteúdo e qualidade, analisando o mercado, desde que momento estamos, até para onde vamos”.

Para isso, como mostrou Luiz Felipe Yazbek, Coordenador de Trade marketing do Telecine/Premiere, “é preciso conhecer o contexto e o novo consumidor. O conteúdo é o mesmo. O que mudou foi a forma de distribuição. Conhecendo seu público, você consegue ofertar os melhores serviços com qualidade”.

Na perspectiva de Filipe Paula dos Santos, Diretor Comercial da Youcast!, “o usuário é o centro do conteúdo. Ele é quem precisa se identificar. E um novo modelo de negócios é essencial para não ficarmos mais presos aos modelos engessados do passado”.

Por fim, Marcelo Minicz, Diretor de Distribuição da Warner Bros. Discovery Brasil, explicou que “com os erros do passado, aprendemos a ser mais assertivos na oferta. Novas formas de distribuição estão surgindo e ganhando sua posição no mercado. Mas há espaço para todos, uma vez que os conteúdos são complementares. O que é disponibilizado em uma plataforma não está em outra”, finalizou ao sinalizar as opções de ofertas ao consumidor.

O mercado de telecomunicações e entretenimento está em constante transformação. Exigindo adaptação a novos modelos de negócios e parcerias estratégicas. A discussão sublinhou a importância de conteúdos relevantes, estratégias eficazes de aquisição e retenção de clientes. E a necessidade de inovação nas práticas de distribuição para atender às demandas do consumidor final.

Descarbonização inteligente no setor de Telecom

Uma das surpresas do dia foi a presença do ex-Senador Walter Pinheiro, que mostrou a forte atuação do Senai Cimatec e como incentivam a descarbonização entre todos os setores da cadeia produtiva, incluindo telecomunicações.

Além disso, ele trouxe, ainda, oportunidades para as PPPs que devem ser debatidas, como o melhor uso dos espectros de frequência e compartilhamento de infraestrutura, visando democratização da conectividade.

Uso de espectros e frequências

Com moderação de Miriam Aquino, Diretora da Momento Editorial, a discussão iniciou com a jornalista trazendo o questionamento sobre quais são os impedimentos para implementação das faixas adquiridas no leilão do 5G, que aconteceu no último ano, na visão das PPPs, representadas por Roberto Nogueira, CEO do Grupo Brisanet, Cristiano Santana, Fundador e Presidente da Zaaz Telecom e Vitor Menezes, Diretor de Assuntos Regulatórios e Institucionais da Ligga Telecom.

Eles puderam dar luz às inseguranças regulatórias que a implementação trouxe e como os agentes reguladores podem ajudar a garantir a implementação de ações que auxiliam no retorno de seus investimentos, essenciais para a conectividade em áreas de baixa densidade demográfica ou de maiores desafios estruturais, como o Norte do país.

Vinicius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, reconhece que é preciso pensar em modelos mais eficazes do uso de espectro, para evitar escassez de serviços, competição e qualidade. Uma das soluções apontadas pelos painelistas é o uso de frequências ociosas, de forma secundária, uma vez que os vencedores primários nem sempre usam todo o recurso na oferta de seus serviços.

Roberto Nogueira discutiu a necessidade de um uso mais eficiente do espectro. Especialmente em cidades maiores. Onde há maior ociosidade. Ele defendeu a alocação de blocos de espectro para operadoras regionais. Permitindo um planejamento de negócios mais eficaz.

Vitor Menezes abordou as assimetrias regulatórias. Comparando a situação atual com o ‘dilema do Uber e do táxi’ e destacou a necessidade de proteção para as operadoras entrantes, especialmente no uso do espectro de 700MHZ.

Cristiano Santana defendeu a importância das MVNOS (Operadoras Móveis com Rede Virtual) na diversificação do mercado de telecomunicações. Ele mencionou a iniciativa 5G e a estratégia de sua empresa de não focar exclusivamente em adquirir frequências regionais de 3.5GHZ.

Além dos painéis, o segundo dia do evento contou com rodadas de negócio para ampliação de relacionamento entre associados.

O dia contou ainda com um tour guiado por Brasília promovido pela Secretaria de Turismo, com direito à apreciação do pôr-do-sol e uma celebração em comemoração aos 25 anos da Associação.