Ministro das Comunicações, ESG, FUST, Regulamento de Postes e economia brasileira: veja o terceiro dia do Evento NEO 25 Anos
No terceiro dia do Evento 25 anos, a Associação NEO trouxe discussões sobre temas essenciais para o cenário atual e futuro do Brasil. A abordagem foi focada em ESG (Environmental, Social and Governance, em inglês), Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Regulamento de Postes e sua relação com a economia brasileira.
Ministro de Estado das Comunicações parabeniza Associação NEO pelos seus 25 anos
Juscelino Filho compareceu ao evento e destacou a importância das PPPs (Prestadoras de Pequeno Porte) na universalização da conectividade para todos os brasileiros. Ao citar a regionalização, o ministro parabenizou as associadas por levar inclusão digital a todos.
“O governo precisa exercer seu papel para que através de políticas públicas os serviços cheguem para a população”. Para ele, a inclusão social sem inclusão digital não existe. A inclusão digital é importante na redução de desigualdades.
Vale ressaltar que os recursos do Fundo têm ainda, segundo o Ministro, destino à reconstrução do setor no Rio Grande do Sul com foco na reconstrução do setor de telecomunicações, visando a recuperação de redes que foram parciais ou totalmente perdidas com a calamidade que atingiu o estado. O serviço de telecomunicação é considerado essencial e muitas PPPs que atendem regiões atingidas precisam de apoio para retomarem suas operações. A inclusão digital é um pilar da cidadania e da inclusão social.
Para as PPPs que se encaixam neste quesito, é importante estarem atentas aos anúncios do Governo Federal para reivindicarem a ajuda necessária para sua recuperação e retomar o oferecimento dos serviços de qualidade e de extrema importância para os cidadãos sulistas.
ESG também é assunto de telecom
Demonstrando que o ESG é mais do que uma tendência momentânea, Vitor Ferrari, Diretor no Boston Consulting Group (BCG), abordou os ganhos das empresas que investem em governança ambiental, social e corporativa. Sua palestra trouxe a relevância de telecom para a sociedade e o contexto ESG em Telcos, além da geração de valor através destas práticas e suas estratégias e implicações.
Segundo ele, esse tripé não só gera valor para as organizações como beneficiam diretamente a sociedade, promovendo inclusão digital e social.
FUST e investimentos em PPPs
O uso de recursos para investimentos em banda larga é uma importante ferramenta para as PPPs reforçarem a ampliação de conectividade no Brasil. Por isso, o Evento NEO 25 Anos teve um painel dedicado às concessões do Fust e PACT, o qual foi moderado por Ana Paula Lobo, Diretora e Editora de Convergência Digital, que ressaltou a importância de o painel acontecer logo após a fala do Ministro, pois ajuda a introduzir o assunto e serve para entender quais as oportunidades e desafios com quem realmente está executando planejamento com acesso aos recursos do Fust como empresas representadas pelos painelistas.
Segundo Carlos Eduardo Azen, Chefe do Departamento das Indústrias de TI, Telecom e Economia Criativa do BNDES, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações é uma agenda histórica dentro do banco, que atua como um agente financeiro do Fundo, operacionalizando seus recursos para as empresas dentro das regras e normas estabelecidas pelo conselho gestor. “O FUST é direcionado para projetos de diversos portes, com foco em educação e infraestrutura. Estes recursos podem ser acessados de várias regiões do país, sendo aplicados de forma direta ou indireta, por meio de outras agências”, completou Azen.
Para Jony Cruz, VP da Abramulti, o grande desafio de executar os projetos com os recursos do FUST está na burocracia imposta pelo banco. “É necessário pensar em formas mais acessíveis de execução destes projetos já que somos as empresas que foram onde ninguém mais queria. Chegamos a locais onde a maior dificuldade eram as barreiras e dificuldades logísticas”, comentou.
Por sua vez, Luis Henrique Barbosa, Presidente Executivo da Telcomp, reconheceu a importância das políticas públicas para o investimento em conectividade, mas reforçou também a necessidade de rever a burocratização de suas aplicações.
Roberto Nogueira, CEO do Grupo Brisanet, também expôs a dificuldade de ultrapassar barreiras de viabilidade dos recursos do FUST. “São boas as taxas, mas falta sinergia com as empresas para atender muitos locais que ainda precisam ser atendidos, como áreas rurais”.
Roberto citou ainda o alto custo das operadoras com o compartilhamento de postes, que fazem com que, muitas vezes, zerem o lucro das empresas ao chegarem em áreas mais remotas.
Novo Regulamento de Postes impõe desafios
O compartilhamento de postes representa uma prática multisetorial entre distribuidoras de energia elétrica, detentoras das estruturas, e as prestadoras de serviços de telecomunicações. Apesar disso, trata-se de uma questão complexa por envolver diversas frentes para a equalização dos interesses dos agentes envolvidos, sobretudo no que diz respeito à metodologia dos preços pela utilização de ponto de fixação.
Para as PPPs, este é um dos assuntos mais sensíveis, considerando seus altos custos com o compartilhamento desta estrutura.
Esse foi o ponto de partida para o painel moderado por Katia Pedroso, Sócia e Diretora da TELCOnsultoria, que apontou a importante convergência entre as agências envolvidas, Anatel e Aneel, por possíveis soluções para o justo compartilhamento de postes para os setores de energia e telecomunicações. Katia citou ainda a nota técnica publicada pela Aneel na última semana, que, entre outros pontos, sugere alterar o ônus da remoção de redes e facultar a cessão de exploração.
Com participação de Artur Coimbra, Membro do Conselho Diretor da Anatel, Marcelo Siena, Presidente da iSuper Telecom e da Redetelesul, Mauricélio Júnior, Presidente da Abrint, e Luis Henrique Barbosa, Presidente Executivo da Telcomp.
Os painelistas levantaram pontos positivos e negativos das mudanças sugeridas pelas Agências. Uma das positivas citadas por eles é o alinhamento entre elas para a criação de melhores práticas de compartilhamento da estrutura de postes e reinvindicação por incentivos e facilitadores que possam ajudar ambos os lados. Mauricélio destacou, ainda, a criação de um agente explorador que faça a mediação entre concessionárias e operadoras.
Entretanto, muitos desafios ainda estão no horizonte das empresas, principalmente de telecomunicações, que foi privatizada há mais tempo e evoluiu em maiores proporções, como apontado por Siena. Luis Henrique também deixou claro o ponto de vista da Telcomp citando as contribuições da entidade ao tema, já que está envolvida neste assunto há bastante tempo defendendo os interesses de seus associados.
Artur Coimbra deu suas contribuições comentando que muitos pontos positivos estão nas regras de compartilhamento, pensando em facilitadores para o setor de telecomunicações, assim como retornos que incentivem a concessão das empresas de energia.
O que ficou evidente na fala dos participantes é que o preço segue sendo o ponto alto deste assunto e ainda é o que impede maiores avanços para as PPPs, principalmente pensando em uniformização das tarifas. Para Katia, não é possível continuar crescendo e evoluindo sem revisão tarifária do sistema de compartilhamento da estrutura.
Perspectivas econômicas e seus impactos nas PPPs
A última palestra do Evento NEO 25 Anos foi realizada por Mansueto Almeida, Economista chefe no Banco BTG Pactual, com grande destaque para as oportunidades e desafios que a economia impõe para o setor de telecomunicações e operadoras regionais, como diversificação de oferta, maior rentabilidade, regulações e conectividade.
Um dos pontos levantados por Mansueto foram as taxas de juros, que passam por desafios, nos quais autoridades já vêm trabalhando e otimizando, desde a arrecadação, ao retorno para pessoas e empresas.
“A massa salarial real, que é a união da receita de todas as pessoas do país dentro da formalidade, teve crescimento de 7% no último ano, o que significa que 2024 deve ser um bom ano para consumo de produtos e serviços”, comentou de forma otimista, pensando na contratação de serviços.
Sua palestra passou por diversos assuntos como mudanças em marcos regulatórios nos últimos anos, retorno das concessões e investimentos em infraestrutura. “O Brasil mudou para melhor”, comemorou.
Associação NEO apoia o Pacto Global da ONU – Rede Brasil
Buscando mobilizar nossas associadas na adoção e promoção de práticas sustentáveis, a Associação NEO, com o apoio do Pacto Global da ONU – Rede Brasil, passará a disseminar os dez princípios universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Quem integra o Pacto Global, também assume a responsabilidade de contribuir para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela ONU.
A iniciativa foi desenvolvida pela sinergia entre o legado que as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) já vêm deixando em todo o país, refletidas na inclusão digital e prevista na Agenda 2030 por meio do ODS 9.c: ‘Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020’.
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