O ano de 2023 foi marcado por significativas transformações e conquistas para a Associação NEO, que está prestes a completar 25 anos desempenhando um papel crucial na defesa das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) no Brasil.
Ao longo desse período, a entidade não apenas fortaleceu sua posição no mercado de telecomunicações, mas também buscou constantemente inovação para atender às demandas mercadológicas e institucionais em constante evolução.
Neste artigo, destacaremos alguns dos principais acontecimentos e atividades que moldaram o ano de 2023 para a Associação NEO. Confira!
Inovação rumo às novas dinâmicas das telecomunicações
A evolução da marca e identidade visual da Associação NEO foi um dos momentos significativos do ano! Com base em um diagnóstico abrangente de comunicação, a entidade fortaleceu sua imagem, destacando-se como uma figura estratégica na mediação de temas regulatórios e institucionais relacionados às PPPs e à competitividade de mercado justa, de forma ágil, digital e eficaz.
As ações de Comunicação foram intensificadas com o lançamento mensal de notícias, conteúdos educativos e cases por meio da newsletter e do blog da Associação. O perfil no LinkedIn continuou a ser uma plataforma vital para destacar as iniciativas relacionadas à tecnologia e conectividade, ganhando crescente visibilidade e alcance de públicos estratégicos e qualificados.
A entidade também lançou o NEO+, uma oferta de SVOD (Subscription Video on Demand – Vídeo por Assinatura sob Demanda) que oferece uma ampla seleção de filmes e séries dos maiores estúdios de Hollywood. Dessa forma, as Associadas NEO têm a oportunidade de adicionar conteúdos competitivos a suas plataformas e oferecê-los aos seus clientes.
Em 2023, a Associação NEO seguiu com alterações estatuárias importantes para a representação das suas Associadas. As proposições do Novo Estatuto acompanham as mudanças dinâmicas do setor de telecom e as evoluções pelas quais a organização passou nos últimos anos, de uma entidade representativa de 12 operadoras regionais de TV por assinatura na ocasião de sua fundação, em 1999, para uma Associação que hoje tem cerca de 200 empresas, oferecendo os mais diversos serviços em telecomunicações para mais de 14 milhões de clientes no Brasil.
Outro marco foi a eleição de novos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Negociação. Com mandato de dois anos, os integrantes serão responsáveis por expandir a representatividade da entidade, desempenhando um papel fundamental no desenvolvimento do setor de telecomunicações.
Discussões-chave no cenário institucional
Em sua atuação institucional, a Associação NEO esteve presente em uma série de encontros estratégicos para dialogar com stakeholders e atores importantes do Poder Público. Foram cerca de 50 reuniões institucionais com nossos associados, 15 encontros no Senado e Congresso Nacional, 7 audiências junto ao CADE, 5 reuniões com o Ministério das Comunicações, além da participação ativa em grupos de trabalho internos e junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como o GT de implementação do Regulamento Geral do Consumidor (RGC) e o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP).
O Mobile World Congress 2023 (MWC), que ocorreu em Barcelona, na Espanha, contou com a presença executiva da NEO e trouxe a oportunidade de reunir as Associadas presentes em um jantar para a apresentação do nosso manifesto de atuação, visando promover a inclusão digital em todas as regiões do Brasil, por meio das operações das PPPs. O congresso, considerado o maior evento de conectividade no mundo, reuniu ainda as maiores lideranças das telecomunicações para abordar lançamentos e inovações tecnológicas com foco na democratização digital.
Já o encontro com o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi um evento de destaque para a entidade e suas Associadas. Na ocasião, a Associação NEO debateu as principais demandas do setor, cujo foco está na criação de um ambiente regulatório e fiscal favorável à estabilidade, transparência e competição justa para as PPPs.
As pautas que circundaram tais discussões incluíram o debate sobre a Reforma Tributária e seu impacto potencial na democratização da conectividade no Brasil. Neste assunto, a Associação NEO manteve um olhar atento às possíveis leis complementares para um cenário que considerasse o setor telecom essencial.
Outro tema relevante para a entidade foi a regulamentação de compartilhamento de postes, o qual representa um dos maiores custos fixos para as PPPs. Durante a ocasião, a Associação NEO manifestou preocupações quanto à metodologia de preços e defendeu a estabilidade dos valores propostos na regulamentação ainda em discussão na Aneel. O equilíbrio entre setores e a regularização do passivo da ocupação desordenada dos postes foram pontos-chave nas discussões.
O acesso justo e equitativo à faixa de 700MHz foi abordado dentro do processo Winity-Telefônica. Por uma ótica das PPPs, a Associação defendeu a importância de a frequência para as operadoras regionais garantirem a oferta de serviços de internet móvel de alta qualidade, especialmente na transição para o 5G. Recentemente, a organização considerou correta a decisão da Anatel em manter parte relevante dos remédios que foram impostos como estruturantes no acordo entre Winity e Telefônica.
A Associação NEO ainda obteve importantes garantias relacionados ao processo Simba Content, A decisão do CADE, por exemplo, manteve a definição de “OPP” como operadoras de TV por assinatura com menos de 5% de participação de mercado nacional. A manutenção do conceito é fundamental para futuras discussões sobre o próprio conceito de Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A destinação da faixa de frequência de 6 GHz no Brasil também foi ponto de atenção para a entidade, alinhando-se à decisão unânime do Conselho Diretor da Anatel em destinar 100% da faixa de 6GHz para o uso não licenciado de equipamentos Wi-Fi 6E e Wi-Fi 7. O posicionamento da Associação NEO é fundamentado na importância da conectividade, no aprimoramento da infraestrutura e no oferecimento de melhor qualidade e preços ao consumidor final.
Em paralelo, a organização vem atuando de forma colaborativa em seu Grupo de Trabalho interno para atualizar e discutir os avanços na implementação do RGC entre suas Associadas e Consultores. Além disso, a equipe monitora as consultas públicas do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE).
À medida que nos despedimos de 2023, a Associação NEO reafirma seu compromisso de ampliar a representatividade das PPPs e contribuir para o desenvolvimento contínuo do setor de telecomunicações em 2024. A trajetória de evolução e comprometimento continua impulsionando a comunidade NEO a enfrentar os desafios do futuro com determinação e inovação.
No início de novembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a abertura da Consulta Pública para a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), um instrumento essencial que busca promover a concorrência e aprimorar a qualidade dos serviços no setor.
Atualizado a cada quatro anos, o PGMC visa à reavaliação periódica dos Mercados Relevantes, medidas regulatórias assimétricas e detentores de Poder de Mercado Significativo no setor de telecomunicações. O período para contribuições dos interessados se estenderá até 11 de março de 2024.
Certos da relevância do Regulamento para a manutenção do próprio conceito de Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), preparamos este artigo para te atualizar sobre os pontos fundamentais da atual minuta do PGMC e qual a perspectiva da Associação NEO frente ao tema. Boa leitura!
Manutenção do conceito de PPPs é ponto de discussão no Novo PGMC
O Novo PGMC propõe a manutenção dos mercados relevantes de EILD, Interconexão Fixa e Móvel, Roaming Nacional, Infraestrutura Passiva e Transporte de Dados em Alta Capacidade. Ademais, pretende regular o segmento móvel de telecomunicações através da criação dos novos mercados de Oferta de Atacado de Exploração Industrial de Radiofrequências e de Oferta de Operação Virtual do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Além dos referidos destaques, a atualização do Plano é relevante para a manutenção do conceito das PPPs como prestadoras que possuem até 5% de participação no mercado em qualquer serviço de telecomunicações. Entendido como um instrumento fundamental para o fortalecimento da competitividade na banda larga fixa, tal definição estabelece uma assimetria regulatória necessária para a sustentabilidade econômica das operadoras regionais.
Dessa forma, evita-se que as Prestadoras de Pequeno Porte sejam submetidas às mesmas obrigações que as grandes empresas de telecom, o que certamente comprometeria o enorme avanço de inclusão digital que tais empresas promovem no país.
É certo que a definição de PPPs beneficia também os consumidores. Segundo a Anatel, o Brasil conta com o maior número de provedores de internet do mundo, oferecendo mais opções, qualidade de serviços e preços competitivos aos brasileiros de diferentes regiões.
Vale salientar a dimensão social do avanço das PPPs. A conectividade promove o desenvolvimento social humano da população, uma vez que atrai novos negócios para as cidades, melhora a infraestrutura urbana, fomenta o acesso à educação e a serviços públicos.
Associação NEO defende assimetrias regulatórias como ferramentas para inclusão digital no Brasil
Reforçando seu compromisso pela defesa dos interesses das PPPs, a Associação NEO vem monitorando ativamente os trâmites do Novo PGMC, com o objetivo de assegurar o caráter pró-competitivo do Plano.
Dessa forma, o regulamento deve ser revisto par evitar retrocessos nas assimetrias regulatórias e garantir a plena diversificação e expansão do mercado. O compromisso dos pequenos provedores, evidenciado na aquisição de blocos regionais no leilão do 5G, reforça a disposição em contribuir significativamente para a conectividade em todo o país.
Espera-se dessa forma que o sucesso conquistado na banda larga fixa seja replicado no serviço móvel, completando a real inclusão digital de todos os brasileiros e levando a conexão móvel para todo o Brasil, mesmo nos lugares mais remotos e de difícil acesso.
No encerramento do mês de novembro, a Associação NEO conduziu, em formato online, a Assembleia Geral para deliberar a composição dos novos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Negociação.
Os recém-eleitos membros, com mandato de dois anos, seguem no desafio de expandir a representatividade da entidade, desempenhando um papel fundamental no desenvolvimento do setor de telecomunicações.
Com o objetivo de fortalecer a participação efetiva das empresas integrantes, a recente reformulação do Estatuto da Associação resultou na expansão do número de membros tanto no Conselho de Administração quanto no Comitê de Negociação. A medida estratégica visa assegurar uma representatividade mais abrangente e inclusiva.
A redistribuição das cadeiras, agora vinculada às novas categorias de associadas, preserva o modelo de representatividade fundamentado no volume de clientes finais. Entretanto, a atualização incorporou critérios mais objetivos para a apuração da base, contribuindo significativamente para aumentar a transparência do processo eleitoral.
A Associação NEO expressa seu comprometimento contínuo com a excelência e a inovação, confiante de que a nova composição dos órgãos deliberativos contribuirá para o progresso sustentável da associação e do setor como um todo. Vale ressaltar que o Presidente do Conselho será eleito na primeira reunião do Conselho.
Confira abaixo os novos membros:
ELEITOS PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – 2023/2025
Cristiano Santana • Zaaz
Dênio Lindo • Desktop
Denis Ferreira • Alares
Fabiano Busnardo • Unifique
Flávio Rossini • America Net/Vero
Israel Arruda • NipBr
José Roberto Nogueira • Brisanet
Lorival Luz • Alloha Fibra
Marcelo Siena • ISPX
Renato Paschoreli • Algar Telecom
Ubiratan Sardinha • Nossa TV
ELEITOS PARA O COMITÊ DE NEGOCIAÇÃO – 2023/2025
Clayton de Assis • America Net/Vero
Gustavo Sena • TCM
Jair Cordeiro • Brisanet
Jair Francisco • Unifique
Klaus Garboggini • Desktop
Leonardo Alves • Alloha Fibra
Luis Eduardo Diaz • Life
Mauro Bertaglia • NipBr
Rafael Wilker • Alares
Samuel Brito • Zaaz
Ubiratan Sardinha • Nossa TV
ELEITOS PARA O CONSELHO FISCAL – 2023/2025
Clarissa Silva • Rede Gênesis
Paulo Gomes • Alloha Fibra
Vanessa Dantas • TCM
No cenário dinâmico das telecomunicações no Brasil, a Associação NEO destaca-se como uma voz ativa na defesa dos interesses das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), sempre em busca da justa competitividade.
No mês de novembro de 2023, a entidade seguiu na consolidação de seu posicionamento como importante ator estratégico, participando ativamente de eventos e fóruns cruciais para o setor. A seguir, detalharemos os principais acontecimentos que marcaram a agenda executiva da Associação.
Celebração de marcos nas telecomunicações
Em um ato de reconhecimento à importância do órgão regulador, a Associação NEO parabenizou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por seus 26 anos de existência. A maturidade e a trajetória da Anatel são fundamentais para o desenvolvimento saudável do setor, atuando para garantir a qualidade e a expansão dos serviços de telecomunicações em nosso país. Certa dessa importância, a equipe NEO reafirma seu compromisso em colaborar para um ambiente regulatório que promova a inovação e a competição.
Ainda em novembro, o conselheiro Aníbal Diniz, representante da Associação, participou da solenidade comemorativa aos 51 anos de existência da Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás), empresa estatal responsável por implementar as Políticas Públicas de Telecomunicações do Brasil e dar suporte ao Plano Nacional de Banda Larga. Cumprindo um papel essencial para o sucesso do Programa Wi-Fi Brasil, o órgão público é um importante articulador para a conectividade em escolas e áreas remotas do país. Nesse sentido, a Associação NEO reforça a importância da inclusão digital como uma ferramenta para o desenvolvimento social de brasileiros.
Deliberações na esfera política
Aníbal Diniz participou da Audiência Pública na Câmara dos Deputados, que debateu a destinação da faixa de frequência de 6 GHz no Brasil. Durante a ocasião, o representante da Associação NEO argumentou a favor da decisão unânime do Conselho Diretor da Anatel em destinar 100% da faixa de 6GHz para o uso não licenciado de equipamentos Wi-Fi 6E e Wi-Fi 7, que ocorreu em fevereiro de 2021.
O apoio da Associação NEO a tal pauta envolve a importância da competitividade, uma vez que as redes Wi-Fi complementam a banda larga fixa e permitem uma comunicação mais rápida e eficiente. Essa articulação é importante no Brasil, território em que a banda larga fixa conta com provedores regionais, estimulando a competição e aprimorando infraestrutura, qualidade e preços para o consumidor final.
A alocação de 6 GHz para Wi-Fi apoia a indústria local de equipamentos, o que beneficia toda a cadeia de suprimento de telecomunicações no país. Da mesma forma, tal ação abre caminho para o Wi-Fi 7 no Brasil, proporcionando conexões sem fio mais rápidas e estáveis, com maior largura de banda e menor latência. Logo, as PPPs passam a oferecer serviços de dados de qualidade semelhante ao 5G das grandes operadoras móveis, ampliando as escolhas para os consumidores brasileiros.
O conselheiro da Associação NEO também representou a entidade em uma roda de conversa sobre os desafios para o leilão 5G em 2024. O bate-papo contou com a presença de Juarez do Nascimento, ex-ministro e ex-presidente da Anatel, Arthur Coimbra, conselheiro da Agência, Cristiane Sanches, diretora da Abrint, Milene Pereira, diretora da Qualcomm, e Roberto Nogueira, CEO da Brisanet Telecomunicações. Os representantes do Ministério das Comunicações, Daniel Cavalcante, e da ABDI, Tiago Fairstein, estiveram presentes.
Durante o debate, Aníbal Diniz salientou que a entrada de PPPs no serviço móvel deve ser traduzido em conectividade significativa para todos os municípios do Brasil. Para que o sucesso da expansão da banda larga fixa chegue ao serviço móvel no país, é crucial que as operadoras regionais tenham acesso facilitado à faixa de 700MHz, garantindo a competição e o fortalecimento de novas entrantes no mercado.
No evento Abrint Nordeste 2023, Rogério Dallemole, membro da Diretoria Executiva da Associação NEO, contribuiu para o Painel “Conhecimento e Inovação: Conectividade e Espectro”. Sua participação enfocou a relevância da faixa 6 GHz para as PPPs, apoiando a revisão e atualização das atribuições de frequência para atender às demandas crescentes de conectividade. Segundo o painelista, a inclusão digital de toda a população brasileira só será alcançada se os ambientes regulatório e fiscal nacionais tiverem condições estáveis, claras e justas de competição e atuação do setor.
A entidade ainda marcou presença no evento Conecta Brasil 2023, promovido pela Anatel, com a participação de Rodrigo Schuch, presidente executivo da Associação. Também estiveram presentes, os representantes das associadas NEO, Halley Lima Gomes, Coordenador Regulatório no Grupo Alloha Fibra, e Wilson Machado, Assuntos Regulatórios na Unifique Telecomunicações.
Juntamente com o conselheiro Anibal Diniz , Fernanda Arbex Cecílio e Igor Andrade, consultores da Associação NEO, Rodrigo Schuch reuniu-se com representantes do Senado para debater sobre o PL 3696/23, que se refere às cotas de tela.
A Associação NEO segue no compromisso com o setor de Telecomunicações, fortalecendo um ambiente que favoreça a inovação, a concorrência justa, o crescimento sustentável das Prestadoras de Pequeno Porte no Brasil e a inclusão digital em todo o país.
Agora que você se atualizou sobre a agenda executiva da Associação NEO no mês de novembro/2023, acompanhe nossas mídias sociais e receba informações em tempo real!
Recentemente aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) marca uma fase crucial no cenário das telecomunicações no Brasil. Ele atualiza os mecanismos e regras de proteção de quem usa os serviços do setor, como telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura.
Consciente da relevância desse tema para seus associados, a Associação NEO apresenta um panorama abrangente das recentes mudanças, enfatizando seu papel ativo na implementação dessas transformações em benefício das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs). Boa leitura!
RGC atualizado traz assimetrias e obrigações às PPPs
Com o objetivo de fortalecer a transparência das regras direcionadas ao direito do Consumidor, o RGC foi revisado pela primeira vez em quase dez anos, introduzindo alterações substanciais a partir dos pilares de atendimento, oferta e cobrança. Segundo a Anatel, a mudança busca endereçar as demandas dos usuários brasileiros por delimitações mais claras dos serviços de telecomunicações. Assim, há regras para as PPPs e para as Prestadoras não PPPs (grandes prestadoras).
Ainda que as Prestadoras não PPPs tenham sido beneficiadas com uma desoneração de carga regulatória, houve também uma mudança das regras para as PPPs. Por exemplo, o novo Regulamento define um tratamento assimétrico, sobretudo para as operadoras com menos de 5 mil usuários, com a dispensa de cumprimento de alguns artigos e obrigações.
Agora, fique atento, pois as Prestadoras Regionais contam com uma série de deveres relacionados aos Consumidores de serviços de telecom. Vejamos alguns exemplos:
– O funcionamento do call center passa para o período mínimo de oito horas ininterruptas durante os dias úteis. Antes, as PPPs deviam prestar atendimento das 08h às 20h;
– Só há obrigação de gravação das chamadas pela Prestadora em caso de contratação por telefone. Nesse caso, a Prestadora deverá manter à disposição do Consumidor a gravação da formalização do contrato por 90 dias. Antes, as PPPs tinham que gravar toda e qualquer interação com os Consumidores e conservar tais arquivos por 90 dias;
– As PPPs também podem ofertar para seus Clientes a modalidade de contratação e atendimento 100% digital;
– No que diz respeito ao reajuste de valores e ofertas, o novo Regulamento aponta que os preços cobrados pelos serviços de telecom não poderão ser reajustados em prazos inferiores a 12 meses, contados da data da contratação da Oferta pelo Consumidor. Há uma exceção permitida para reajuste em 12 meses da data-base da oferta, desde que a Prestadora observe os 12 meses da contratação pelo Consumidor e informe, no momento da contratação, a data-base de reajuste a que está vinculado.
– A definição de serviço pré-pago e pós-pago é outro ponto de destaque no Regulamento. O serviço pré-pago não exige vínculo do Consumidor e requer a aquisição antecipada de créditos. Já o pós-pago requer comprometimento do Consumidor com o pagamento de prestações periódicas pela fruição de serviços. Nesse modelo, o RGC retira a vedação da cobrança antecipada, mas estabelece o conceito de prestação recorrente.
Mesmo com as assimetrias e obrigações introduzidas pelo novo RGC, a expectativa é de que as PPPs sigam no alto nível de satisfação entre os Consumidores. Segundo a Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida da Anatel, as Prestadoras de Pequeno Porte foram as mais bem avaliadas pelos usuários em termos de qualidade de serviço e atendimento.
Associação NEO participa ativamente na implementação das normas do RGC junto às PPPs
Diante dessas mudanças, a Associação NEO desempenha um papel ativo no cenário da implementação do novo RGC, que entra em vigor em setembro de 2024.
A entidade passa a integrar o Grupo de Trabalho estabelecido pela Anatel para elaborar o manual operacional com as alterações aprovadas pela Agência sobre os serviços de telecomunicações. Leandro Salatti dos Santos, diretor de Relações Institucionais da Alloha Fibra, uma das associadas NEO, e Katia Pedroso, consultora da Associação, representarão a organização nesta etapa.
Na prática, a Associação NEO não só atuará no monitoramento da aplicação das regras, mas também na consulta das melhores práticas e decisões a serem tomadas para uma implementação eficaz.
A participação da organização e de suas associadas demonstra o compromisso em garantir que as alterações estejam alinhadas às necessidades e realidades das PPPs, privilegiando a sustentabilidade econômica das empresas. A Associação NEO está firmemente engajada na construção de um ambiente regulatório que beneficie tanto as operadoras regionais quanto os consumidores finais.
Em paralelo, a Associação promove reuniões semanais para atualizar e discutir os avanços na implementação do RGC entre suas associadas e Consultores. As reuniões acontecem às sextas-feiras, das 10h às 11h. Associadas NEO que tenham interesse em acompanhar, basta nos informar pelo e-mail: juridico@associacaoneo.com.br.
A Associação NEO, entidade que atua há 24 anos na defesa das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), aprovou por unanimidade entre as suas Associadas presentes, o novo Estatuto que rege as funções, atos e objetivos da entidade. Com um alto índice de participação, a aprovação demonstra a forte adesão das empresas integrantes. O novo texto reforça as boas práticas de gestão e administração da entidade.
As alterações propostas acompanham as mudanças dinâmicas do setor de telecomunicações e as evoluções pelas quais a Associação passou nos últimos anos, de uma entidade representativa de 12 operadoras regionais de TV por assinatura na ocasião de sua fundação, em 1999, para uma Associação que hoje tem cerca de 200 empresas, oferecendo os mais diversos serviços em telecomunicações para mais de 14 milhões de clientes no Brasil.
O texto aprovado está em processo de registro no Cartório competente e representa um marco na história da organização. Retratamos em nosso Estatuto nossa atuação, seja representando institucionalmente as associadas na defesa de seus interesses, bem como um consolidador de negociações de conteúdo, serviços e infraestrutura para as Associadas NEO. O documento confere mais agilidade aos processos, incluindo artigos que reforçam a governança da entidade.
Objetivos sociais ampliados e aprofundados
Um dos pontos cruciais da atualização do Estatuto é a expansão dos objetivos sociais da Associação NEO, direcionados a atender os interesses amplos de suas Associadas.
O trecho inclui a defesa de direitos, garantias legais e representação dos interesses perante o Poder Público, Imprensa, Entidades de Classe, e Entidades Nacionais e Internacionais. O foco agora se estende não só a produtos e serviços de televisão por assinatura, mas a temas relacionados a serviços de telecomunicações em geral, infraestrutura, economia digital e à produção e distribuição de conteúdo.
Também foram incluídos artigos que preveem a realização de estudos e pesquisas, o oferecimento de consultoria e assessoria para o processamento de dados e serviços de integração sistêmica, entre outros. Fica reafirmado expressamente o compromisso em praticar e promover cultura, ética, direitos humanos e todos os valores universais que fortalecem o impacto de suas ações e das Associadas em ambiente social, ambiental e de gestão.
Simplificação das categorias de associadas
O novo estatuto simplifica as categorias de associação, contemplando empresas prestadoras de serviços de telecomunicações em geral, que se beneficiam das atividades de representação e negociação da entidade.
Agora, a Associação NEO é dividida em Associadas Plenas — prestadoras de telecom em geral que se beneficiam das atividades de negociação e das atividades institucionais realizadas pela entidade —, Institucionais — empresas com interesse exclusivo na atuação institucional — e Parceiras — que prestam serviços para o setor de telecomunicações e/ou tenham interesse exclusivamente no relacionamento com as Associadas das demais categorias.
Na prática, a adequação permanece de acordo com a atuação da Associação e conforme os interesses que motivaram as empresas a fazerem parte do seu quadro associativo.
Fortalecimento do Conselho de Administração, Comitê de Negociação e transparência de Gestão
Para fortalecer a participação ativa das Associadas, o Estatuto reformulado ampliou o número de cadeiras no Conselho de Administração e no Comitê de Negociação, assegurando uma representatividade mais ampla e inclusiva. Já a redistribuição das cadeiras baseada nas novas categorias de associadas mantém o modelo de representatividade baseada no volume de clientes finais, mas com critérios mais objetivos de apuração da base, aumentando a transparência do processo eleitoral.
Outra medida importante é a atualização de regras para destituição da Diretoria Executiva e Conselho, garantindo que possíveis irregularidades continuem podendo ser corrigidas mediante mecanismos transparentes e claros. O estatuto também estabelece critérios objetivos para a expulsão de associadas, alinhando-se aos novos propósitos da Associação.
Em resumo, o novo estatuto da Associação NEO não só alinha a entidade aos desafios atuais do setor de telecomunicações, mas também reforça seu compromisso com a transparência, representatividade e boas práticas de gestão.
Essas mudanças refletem o esforço contínuo da Associação em se adaptar e evoluir em um cenário digital, garantindo assim sua relevância e contribuição para o setor com uma atuação pautada pela Ética e credibilidade, com a chancela do mercado em suas iniciativas estratégicas com relação aos temas regulatórios e comerciais do setor de telecom.
Tão logo o documento esteja registrado em Cartório, disponibilizaremos para consulta na área logada em nosso site.
Recentemente, o Blog da Associação NEO, trouxe informações relativas à regulamentação do compartilhamento de postes, já que este tema encontra-se em discussão nas agências reguladoras e é de suma relevância para nossas associadas, pois representa um dos maiores custos fixos para as PPPs.
Muitas são as preocupações e pontos em discussão, como o estabelecimento de preços por ponto de fixação, o processo de regularização das redes, o modelo de compartilhamento com a figura do explorador de infraestrutura, entre outros.
Para resolver essa questão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão trabalhando juntas para criar regras que funcionem para ambos os setores.
Atenta a essas discussões, a Associação NEO vem atuando ativamente na defesa do interesse de suas associadas, e vamos aqui resgatar algumas das ações promovidas e decisões recentes sobre o tema. Boa leitura!
Associação NEO defende os interesses das PPPs na regulamentação de compartilhamento de postes
A questão do compartilhamento de postes é complexa porque, além de envolver diversos agentes (Anatel, Aneel, Distribuidoras, Empresas de Telecom, Congresso Nacional, Ministério Público, Sociedade Civil, entre outros, há muitas frentes envolvidas, tais como a revisão da norma ABNT que define a faixa compartilhada, o processo de regularização com mais de 10 milhões de postes considerados em estado crítico, o modelo de compartilhamento e a equalização dos interesses dos agentes envolvidos.
Com objetivo de deixar claros os pleitos das Associadas NEO nesta revisão de regulamentação, algumas manifestações recentes foram formalizadas pela nossa Associação e amplamente divulgadas pela mídia.
Em 28 de agosto, nosso Presidente Executivo, Rodrigo Schuch, acompanhado de representantes das empresas associadas Alares Internet, Algar Telecom, Alloha Fibra, Americanet, BrasilTecPar, Brisanet, DESKTOP, Ligga, Unifique e Vero Internet, teve um encontro com o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O tema da Regulação de Postes foi um dos itens abordados no encontro, com os principais pleitos das PPP sobre o tema.
Recentemente, em manifestação conjunta com outras entidades importantes do setor, defendemos a inclusão de medidas no regulamento que visem garantir condições justas no mercado.
Entre as principais preocupações está a metodologia dos preços pela utilização de Ponto de Fixação. Vale lembrar que haverá um ato específico e submetido à consulta pública e, até que este processo seja concluído, a Associação NEO defende que o valor proposto na Regulamentação em discussão, de R$ 5,29 seja estabelecido como valor teto do Ponto de Fixação. Entretanto, brecha para cobrança duplicada dos pontos de fixação e a possibilidade de cobrança adicional por equipamentos, caixas de emenda, reservas técnicas e outros itens fixados implicam em aumento significativo de preços, além de representar ausência de razoabilidade à nova dinâmica sob debate e em vias de implementação.
Outro ponto igualmente importante é a regularização do passivo da ocupação desordenada dos postes, que deve ser adequadamente dimensionada pelas Agências, conferindo maior equilíbrio entre os setores.
Para conhecer em mais detalhes outros pontos de preocupação apontados pela Associação NEO, leia aqui documento protocolado junto à ANATEL.
Processo nas Agências reguladoras e próximos passos
Há algum tempo ocorrem discussões para a solução de diversas questões que envolvem o tema de compartilhamento de postes
Para finalmente estabelecer regras claras, foi colocado em votação pelos conselhos da Anatel e Aneel, no último dia 24 de outubro, o texto base para a Regulamentação de Compartilhamento de Postes.
Por parte da Anatel, o texto foi aprovado com um trecho que estabelece a obrigatoriedade de as distribuidoras cederem a exploração dos postes às “posteiras”, ou seja, às empresas de infraestrutura que seriam um “terceiro neutro”. A cessão obrigatória passa a ter um prazo de dez anos, podendo ser prorrogada.
Dessa forma, as mesmas “posteiras” não poderão ter suas próprias redes para compartilhamento com prestadoras de serviços de telecomunicações. Na prática, essas empresas fariam a fiscalização do uso da infraestrutura e a cobrança dos pontos de fixação usados pelas operadoras de telecomunicações.
Apesar disso, o mesmo ponto discutido causou divergências na votação da Aneel, que em função de um pedido de vistas de um de seus diretores, adiou a decisão geral sobre o Regulamento em questão, já que precisa ser aprovado pelas duas Agências.
Ainda em discussão, outros tópicos envolvem a regularização do passivo, que revê a readequação de 2% a 3% dos ativos anualmente, sob responsabilidade do setor de telecomunicações.
Em resumo, a aprovação total do regulamento de compartilhamento de postes ainda segue em aberto, dependendo assim da decisão e consenso sobre o assunto.
Apesar das incertezas, a proposta de regulamento representa um avanço, pois reconhece que os postes são fundamentais para garantir que os consumidores tenham acesso à internet de boa qualidade oferecida pelas empresas de telecomunicações.
A Associação NEO continuará a acompanhar de perto o desenvolvimento dessa regulamentação, trabalhando em prol de soluções que beneficiem todo o setor e, em última análise, os consumidores e a expansão da conectividade no Brasil.
Agora que você, associado ou associada, está em dia com a questão do compartilhamento de postes, acompanhe nossas mídias sociais!
A Associação NEO segue na participação de eventos e iniciativas de grande relevância, demonstrando seu compromisso em fortalecer as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) e promover o acesso à internet de qualidade para todos os brasileiros.
No mês de setembro, não foi diferente. Dessa vez, as atividades estratégicas da Associação giraram em torno de três áreas-chave: a Reforma Tributária, a participação em comitês regulatórios e a contribuição ativa na Futurecom 2023. Acompanhe a seguir!
Reforma tributária em foco
A agenda executiva da Associação NEO começou com o Painel Telebrasil – Summit 2023, evento que reuniu, entre os dias 12 e 13 de setembro, líderes do setor de telecomunicações, empresários, autoridades e representantes da sociedade. Durante a ocasião, o presidente executivo da entidade, Rodrigo Schuch, participou da discussão sobre a Reforma Tributária e suas implicações nas telecomunicações.
Schuch enfatizou sua preocupação com o texto proposto para reformar o sistema tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito ao potencial impacto sobre a conectividade. Segundo ele, é esperado que a decisão reconheça a importância dos serviços de telecomunicações para a economia e a sociedade, assegurando uma alíquota reduzida e diferenciada para o setor. O objetivo é claro: promover o acesso à internet em todo o país, garantindo conectividade significativa para a população.
O assunto também foi pauta de uma série de encontros estratégicos em Brasília, contemplando reuniões com representantes do Governo, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Poder Legislativo, bem como com empresas associadas e entidades da área. O principal foco dessas reuniões foi debater o setor telecom como serviço essencial dentro da Reforma Tributária. Tal articulação é relevante neste momento em que a Reforma Tributária tramita no Senado Federal.
Por fim, a Associação apresentou pleitos relacionados ao compartilhamento de postes, incluindo a definição de uma entidade sem fins lucrativos e isenta, o fim da discriminação de preços e a modicidade tarifária, além da regularização das responsabilidades das prestadoras. Todas essas iniciativas visam promover uma conectividade mais ampla e de qualidade em todo o país.
Ocupando espaços de discussão
Outro ponto alto durante o mês de setembro foi a nomeação do presidente executivo da Associação NEO, Rodrigo Schuch e dos representantes da entidade, Aníbal Diniz e Denis Ferreira, da Alares para o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte da Anatel. A decisão, aprovada pelo Conselho Diretor da Agência, representa um passo significativo na busca por fortalecer e dar voz aos interesses das PPPs no setor das telecomunicações e no desenvolvimento da inclusão digital em todo o país.
Os novos integrantes que se juntam são comprometidos com o desenvolvimento e o aprimoramento das telecomunicações no Brasil. A presença da Associação NEO no Conselho reforça o seu compromisso em busca das melhores práticas e condições para promover uma regulação assimétrica que fortaleça a competitividade entre as prestadoras.
A entidade participou ainda do evento em que o Ministro das Comunicações, em conjunto com o Ministro de Minas e Energia, assinou a portaria instituindo a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, chamada de “Poste Legal”. Os representantes da Associação também estiveram no lançamento do programa “Estratégia Nacional de Escolas Conectadas”.
Presença na Futurecom 2023
A Associação NEO marcou presença ativa na Futurecom 2023, o maior evento de tecnologia da América Latina. Rodrigo Schuch, ao lado de outras autoridades do setor, apresentou dados relevantes sobre os “Usos de frequência do 5G: os novos entrantes, as decisões (e desdobramentos) em torno dos 700MHz.”
Durante o painel, Schuch debateu as estratégias adotadas pelos novos entrantes no leilão da frequência 5G, fornecendo insights sobre o futuro das telecomunicações no Brasil. Ficou evidente que esses novos entrantes, empresas regionais, estão investindo esforços e recursos para ampliar a conectividade no país.
Outra discussão com presença da Associação NEO foi o painel “Gestão de Postes – Novo Modelo de Compartilhamento, Riscos e Oportunidades.” A consultora regulatória da Associação, Katia Pedroso, e Vitor Menezes, diretor de Assuntos Institucionais e Regulatórios da Ligga, participaram desse importante debate. Diante das mudanças regulatórias iminentes, foram apresentadas as premissas da nova regulamentação divididas em três pilares: explorador de infraestrutura, regularização e preços.
Comprometida em promover uma regulamentação que atenda às necessidades do setor de telecomunicações, a Associação NEO busca garantir uma conectividade robusta e acessível para todos os brasileiros, trabalhando por mudanças que beneficiem toda a sociedade.
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