Confira os destaques da Associação NEO durante julho

A Associação NEO, entidade que atua há 24 anos na defesa das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), teve um mês movimentado em julho, com importantes ações para garantir condições mais justas de mercado e promover o desenvolvimento democrático da conectividade no Brasil.

Recursos sobre decisões relevantes

Os destaques do mês incluem o recurso contestando a decisão de aprovação sem restrições do Ato de Concentração da Simba Content pela Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O texto retira a obrigação da joint-venture em subsidiar as pequenas operadoras de TV por Assinatura, cujo objetivo é reduzir os seus custos e permitir uma competitividade com as grandes operadoras, limitando a capacidade de imporem aumentos de preço. A reavaliação do órgão também passa a eliminar a obrigação de gratuidade de retransmissões às PPPs.

Requerentes do ato de concentração, as emissoras SBT, Rede TV! e Record detêm cerca de 30% de participação de mercado, o que pode prejudicar a concorrência local entre as operadoras e as alternativas disponíveis aos consumidores. Com o recurso, a Associação NEO busca uma revisão da decisão e a aplicação de remédios concorrenciais para evitar danos às PPPs. O objetivo é evitar efeitos anticompetitivos e garantir que haja alternativas disponíveis aos consumidores.

Créditos: Pexels/Reprodução: Teletime

Outro recurso protocolado junto ao Tribunal Administrativo do Cade foi contra a aprovação sem restrições do acordo celebrado entre a Winity e a Telefônica, que autoriza o uso da faixa de 700MHz em 1.120 municípios, número equivalente a 80% do PIB nacional. O acordo levanta preocupações quanto à concentração de espectro, o que poderia prejudicar as PPPs entrantes no mercado de 5G e afetar os planos focados na inclusão digital da população brasileira.

Conforme reforçou a Associação NEO, a proposição das empresas citadas não respeita os princípios da concorrência justa e da política pública de fomento à competição no segmento móvel, frustrando o proposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Leilão da tecnologia 5G.

Fortalecimento do ambiente regulatório e inclusão digital

Além das ações junto ao Cade, a equipe executiva da Associação contou com uma agenda de compromissos e reuniões em Brasília com representantes governamentais, entidades regulatórias e associados.

O encontro com representantes do Ministério da Educação (MEC), a partir da Secretaria de Educação Básica, teve como pauta central a meta de conectar todas as escolas públicas do país até o ano de 2026. De acordo com Rodrigo Schuch, presidente da Associação NEO, o programa deve contemplar as parcerias com as PPPs para a internet chegar às instituições de ensino do Brasil, uma vez que as operadoras possuem experiência e recursos que podem impulsionar o processo de democratização digital.

A conectividade nas escolas é fundamental para promover uma educação de qualidade, acessível e inclusiva, garantindo que estudantes e professores tenham acesso às ferramentas digitais e recursos online necessários para o aprendizado e desenvolvimento.

Já a reunião com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) visou fortalecer e demandar um ambiente regulatório nacional com condições estáveis, claras e justas de competitividade que não gerem a concentração de mercado. O intuito é a melhor promoção dos serviços oferecidos pelas Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs).

Por fim, a equipe executiva Associação NEO participou de um alinhamento estratégico com as associadas Alloha Fibra, Highline e Unifique Telecomunicações para debater os próximos passos de atuação para as PPPs no setor de telecomunicações. O apoio coletivo é essencial para implementar mudanças significativas que impulsionem o setor, promovendo a inclusão digital, a qualidade dos serviços e a satisfação dos consumidores.

A entidade segue firme em sua missão de defender os interesses das Prestadoras de Pequeno Porte por um mercado mais justo e competitivo, que beneficie toda a sociedade brasileira. A busca por um cenário que permita a ampliação das opções para os consumidores e o desenvolvimento tecnológico sustentável é o objetivo maior dessa Associação que não mede esforços para alcançá-lo.