Atuação regulatória e institucional marca ano de 2025 para Associação NEO

O ano de 2025 foi desafiador para as empresas que compõem a Associação NEO na questão regulatória e institucional. Foram diversas frentes de trabalho, com avanços em muitas matérias e a construção de diálogo em outros temas que ainda serão discutidos nos próximos anos.

Reavaliação do PGMC: manutenção do conceito de PPPs como vitória para o setor

A revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) foi uma das agendas centrais de 2025. A Associação NEO atuou de forma técnica e contínua para garantir que o modelo regulatório mantivesse o reconhecimento da importância das PPPs na expansão da banda larga fixa e da competição no país.

O resultado representou uma conquista: a manutenção do conceito de PPPs dentro da abordagem regulatória da Anatel, preservando um tratamento coerente com o papel do segmento no ecossistema competitivo.

A Associação NEO exerceu um papel de protagonismo neste tema e contribuiu com dados, análises e participação ativa em audiências, reforçando que qualquer retrocesso poderia comprometer investimentos, sustentabilidade financeira e a interiorização da conectividade.

Infelizmente, as assimetrias não foram estendidas adequadamente aos serviços móveis, hoje com mercado muito concentrado. Mas nos manteremos vigilantes para que medidas adicionais visem assegurar maior competição e benefícios aos consumidores.

Combate à informalidade e estudo de subnotificação

Em maio, a Associação NEO lançou o estudo inédito “Mercado de Banda Larga Fixa no Brasil – Dimensão do Mercado e Subnotificação de Acessos.

Ao trazer números até então apenas subentendidos pelo setor, a Associação NEO trouxe visibilidade ao tema e mostrou como a subnotificação e suas causas geram preocupações significativas às empresas que atuam de forma regular, comprometidas com a legislação vigente, os padrões técnicos exigidos e a prestação de serviços de qualidade à população.

Atuação diante dos crimes contra o setor de telecomunicações

O aumento dos crimes contra infraestrutura, como por exemplo, furtos, vandalismo, sabotagem, ocupações irregulares de postes e ligações clandestinas, se tornou uma preocupação crescente das associadas.

Neste sentido, a Associação NEO intensificou o diálogo com os órgãos responsáveis para buscar alternativas viáveis e auxiliar as empresas que enfrentam estes problemas no dia a dia de suas operações.

Atuação no tema de postes

O debate sobre o uso compartilhado dos postes se manteve ativo em 2025 e a Associação NEO teve papel central na busca por um consenso entre os setores de telecomunicações e energia.

Articulações junto à Anatel e à Aneel, bem como a consolidação de um consenso entre as entidades representativas do setor de telecomunicações estiveram em destaque no ano, sobre o tema cuja discussão ainda se mantem para 2026.

A Associação NEO segue trabalhando para garantir que o texto regulatório final seja equilibrado, transparente e viável para todos os envolvidos no processo.

Atuação junto ao CADE no caso de Ran Sharing

A Associação NEO também contribuiu tecnicamente nos debates sobre o compartilhamento de redes móveis (Ran Sharing), especialmente sendo a única associação aceita no julgamento realizado no CADE, destacando riscos concorrenciais e potenciais impactos sobre PPPs.

A atuação buscou reforçar a necessidade de análises criteriosas pelo órgão, com foco em manter um mercado competitivo e plural, evitando concentração excessiva e garantindo condições isonômicas às empresas regionais.

Treinamentos para implementação do novo RGC

Com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC), a Associação NEO realizou workshops dedicados às equipes das associadas e foi espaço de debate sobre impactos jurídicos e operacionais.

O objetivo foi preparar as empresas para o novo ambiente regulatório, com foco em transparência, qualidade de atendimento e conformidade.

Participação no Comitê Gestor do FUST

Em 2025, a Associação NEO foi formalmente nomeada para compor o Comitê Gestor do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), fortalecendo o papel das PPPs na formulação de políticas públicas de conectividade.

A entidade, por meio do presidente executivo, Rodrigo Schuch, passou a contribuir diretamente na governança dos recursos, defendendo equilíbrio regional, eficiência e foco em projetos estruturantes que atendam áreas carentes e redes de alta capacidade.

A nomeação representou um marco institucional e ampliou a voz das associadas em um dos principais instrumentos de inclusão digital do país.