A Associação NEO, entidade que atua há 24 anos na defesa das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), aprovou por unanimidade entre as suas Associadas presentes, o novo Estatuto que rege as funções, atos e objetivos da entidade. Com um alto índice de participação, a aprovação demonstra a forte adesão das empresas integrantes. O novo texto reforça as boas práticas de gestão e administração da entidade.
As alterações propostas acompanham as mudanças dinâmicas do setor de telecomunicações e as evoluções pelas quais a Associação passou nos últimos anos, de uma entidade representativa de 12 operadoras regionais de TV por assinatura na ocasião de sua fundação, em 1999, para uma Associação que hoje tem cerca de 200 empresas, oferecendo os mais diversos serviços em telecomunicações para mais de 14 milhões de clientes no Brasil.
O texto aprovado está em processo de registro no Cartório competente e representa um marco na história da organização. Retratamos em nosso Estatuto nossa atuação, seja representando institucionalmente as associadas na defesa de seus interesses, bem como um consolidador de negociações de conteúdo, serviços e infraestrutura para as Associadas NEO. O documento confere mais agilidade aos processos, incluindo artigos que reforçam a governança da entidade.
Objetivos sociais ampliados e aprofundados
Um dos pontos cruciais da atualização do Estatuto é a expansão dos objetivos sociais da Associação NEO, direcionados a atender os interesses amplos de suas Associadas.
O trecho inclui a defesa de direitos, garantias legais e representação dos interesses perante o Poder Público, Imprensa, Entidades de Classe, e Entidades Nacionais e Internacionais. O foco agora se estende não só a produtos e serviços de televisão por assinatura, mas a temas relacionados a serviços de telecomunicações em geral, infraestrutura, economia digital e à produção e distribuição de conteúdo.
Também foram incluídos artigos que preveem a realização de estudos e pesquisas, o oferecimento de consultoria e assessoria para o processamento de dados e serviços de integração sistêmica, entre outros. Fica reafirmado expressamente o compromisso em praticar e promover cultura, ética, direitos humanos e todos os valores universais que fortalecem o impacto de suas ações e das Associadas em ambiente social, ambiental e de gestão.
Simplificação das categorias de associadas
O novo estatuto simplifica as categorias de associação, contemplando empresas prestadoras de serviços de telecomunicações em geral, que se beneficiam das atividades de representação e negociação da entidade.
Agora, a Associação NEO é dividida em Associadas Plenas — prestadoras de telecom em geral que se beneficiam das atividades de negociação e das atividades institucionais realizadas pela entidade —, Institucionais — empresas com interesse exclusivo na atuação institucional — e Parceiras — que prestam serviços para o setor de telecomunicações e/ou tenham interesse exclusivamente no relacionamento com as Associadas das demais categorias.
Na prática, a adequação permanece de acordo com a atuação da Associação e conforme os interesses que motivaram as empresas a fazerem parte do seu quadro associativo.
Fortalecimento do Conselho de Administração, Comitê de Negociação e transparência de Gestão
Para fortalecer a participação ativa das Associadas, o Estatuto reformulado ampliou o número de cadeiras no Conselho de Administração e no Comitê de Negociação, assegurando uma representatividade mais ampla e inclusiva. Já a redistribuição das cadeiras baseada nas novas categorias de associadas mantém o modelo de representatividade baseada no volume de clientes finais, mas com critérios mais objetivos de apuração da base, aumentando a transparência do processo eleitoral.
Outra medida importante é a atualização de regras para destituição da Diretoria Executiva e Conselho, garantindo que possíveis irregularidades continuem podendo ser corrigidas mediante mecanismos transparentes e claros. O estatuto também estabelece critérios objetivos para a expulsão de associadas, alinhando-se aos novos propósitos da Associação.
Em resumo, o novo estatuto da Associação NEO não só alinha a entidade aos desafios atuais do setor de telecomunicações, mas também reforça seu compromisso com a transparência, representatividade e boas práticas de gestão.
Essas mudanças refletem o esforço contínuo da Associação em se adaptar e evoluir em um cenário digital, garantindo assim sua relevância e contribuição para o setor com uma atuação pautada pela Ética e credibilidade, com a chancela do mercado em suas iniciativas estratégicas com relação aos temas regulatórios e comerciais do setor de telecom.
Tão logo o documento esteja registrado em Cartório, disponibilizaremos para consulta na área logada em nosso site.
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